Principais áreas de atuação
Direito Militar, 100%
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
Comentários
(18)
Jose Antonio Santos Nazare
Comentário · há 6 anos
Medida Provisória pode ser prorrogada por "ato" do Poder Executivo?
Fernando Magalhaes Costa · há 6 anos
Bem objetivamente: MP 60 dias, prorrogáveis por mais 60. No caso especifico e em tela, o Executivo prevendo o engavetamento, já colocou logo 120 dias. Ilegal. Legislativo não aprovará e será reeditada....
Recomendações
(1)
Perfis que segue
(3)Carregando
Seguidores
(1)Carregando
Tópicos de interesse
(5)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Manaus (AM)
Carregando